Código florestal brasileiro, uma reforma que preocupa a todos.

Conservar a biodiversidade...

 (Foto: Ribamar Rocha, 2007)

Está em discussão a reforma do Código Florestal Brasileiro, documento que rege as normas para as decisões ambientais no país. Muitas questões são levantadas nesta discussão, toda a sociedade tem interesse neste assunto considerando as evidentes mudanças climáticas sofridas pelo planeta e que tem se refletido na rotina de todos os cidadãos do mundo. Não é nenhum exagero se preocupar com as alterações propostas ao código, porque o país tem território continental e possui imensas reservas florestais que, dependendo do rumo que se der às decisões, poderão ser seriamente afetadas e, consequentemente, o planeta sentirá os efeitos de qualquer intervenção significativa sobre desmatamento em nossos biomas.

Encontro dos Rios, Teresina, PI

Proteger as margens dos rios...

(foto: Ribamar Rocha, 2007)

A primeira normatização florestal foi proposta em 1935, no governo de Getúlio Vargas. Mas, simplesmente, foi praticamente ignorada. A importância da preservação ambiental ainda não tinha a força que tem agora na população em geral. Em 15 de setembro de 1965, foi aprovada a Lei 4.771/65, que tratava do assunto com maior precisão. E após algumas modificações, perdura até hoje. O substitutivo de projeto de Lei 1876/99 vem provocando discussões acaloradas entre diversos segmentos da sociedade. Existem duas frentes que se debatem entre os temas das discussões, os ruralistas e os ambientalistas. As revisões do código prevêem redução das áreas de proteção permanente (APP), que são áreas frágeis como beira de rios, encosta íngreme e topo de morro. Segundo os ambientalistas, esta redução aumentaria o risco de ocupação irregular dessas áreas, intensificando risco de desmatamento, que refletiria no aumento de erosão, deslizamento de terra e de enchentes. Já os ruralistas, alegam que aumentaria a área de produção agrícola, viabilizando várias atividades econômicas acarretando também o progresso na área social.
A redução ou mesmo a dispensa da reserva legal em pequenas propriedades abre uma brecha na lei, onde propriedades médias e grandes poderiam ser divididas “no papel” em pequenas propriedades sendo, assim, dispensadas de ter área protegida.
Assim, como a redução da área de proteção permanente da beira de rios e mananciais, que teria reduzida a faixa de proteção de 30 para 15 metros, em rios de até 5m de largura. A conseqüência disto seria um desastre ambiental enorme com perda de biodiversidade, queda na qualidade da água, baixa na fertilidade do solo exposto e diminuição do aporte de água devido o aumento do assoreamento do leito do rio, com aumento do risco de enchente. 
Os ambientalistas asseguram que não há necessidade de novos desmatamentos para aumentar a produção agrícola no país, que isto seria possível apenas com o desenvolvimento e uso de novas tecnologias. Voltar a desmatar seria um retrocesso inaceitável nas condições em que se encontra o intenso processo de degradação ambiental no país.

Os dois lados concordam em um ponto: é urgente garantir uma produção agrícola sustentável.

(RR).