Código Florestal deve receber mais de 50 emendas em Plenário

 

Os senadores devem enfrentar uma longa sessão para votação do projeto de reforma do Código Florestal, na próxima terça-feira (6), não apenas por conta da polêmica que o tema suscita, mas também pelo grande número de emendas apresentadas ao texto. Até o momento, foram protocoladas 33 emendas, mas outras 21 já foram anunciadas, além das que ainda podem surgir até o dia da votação.
Mais de 80% das emendas protocoladas modificam normas das disposições permanentes. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou 19 emendas, que se referem a capítulos que tratam de regras para Área de Preservação Permanente (APP), reserva legal, exploração florestal e incentivos à preservação de vegetação nativa.
Também os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Kátia Abreu (PSD-TO), Armando Monteiro(PTB-PE) e Sérgio Souza (PMDB-PR) defendem mudanças nas regras permanentes. Já Ana Amélia (PP-RS) direcionou apenas uma de suas cinco emendas à parte permanente, dividindo as demais entre normas transitórias, para regulamentar o passivo ambiental, e disposições finais.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) é autor de apenas uma emenda, já anunciada quando da votação da matéria da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Ele quer retirar do texto condicionante para consolidação de atividades agrosilvopastoris em bacias hidrográficas consideradas críticas pelos conselhos nacionais e estaduais de recursos hídricos. O condicionante foi sugerido pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e acolhido pelo relator na CMA, Jorge Viana (PT-AC).
Da Redação / Agência Senado / blog do PV
(Prof. José Ribamar Rocha)

Bancada do PV lamenta aprovação do relatório do novo Código Florestal no Senado

A Bancada do Partido Verde lamentou a aprovação do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).

De acordo com o líder da Bancada, deputado Sarney Filho (MA), a proposta, a despeito dos ligeiros avanços em alguns pontos, mantém, quase que na íntegra, os retrocessos ambientais aprovados na Câmara dos Deputados e nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado Federal, como a anistia, a impunidade a quem desmatou ilegalmente, e a redução de proteção às florestas. “Em razão disso, envidaremos todos os esforços possíveis para corrigir tais distorções, quando a matéria retornar a Câmara dos Deputados”, afirmou o líder.

Entre os pontos mais críticos aprovados no Senado, o deputado destaca a anistia para desmatamentos irregulares realizados até 22 de julho de 2008, o que, segundo ele, além de ser um prémio para aqueles que não cumpriram a legislação, pode incentivar inclusive novos desmatamentos.

“A permissão para recuperação de APPs em níveis inferiores aos atualmente fixados, ou seja, onde a recuperação da mata ciliar deveria ser de 30 metros, permite recuperar apenas 15m, foi outro grande retrocesso ambiental”, afirmou o líder.

Por fim, Sarney ressaltou também que o relatório aprovado na CMA do Senado não prevê a recuperação de nascentes, deixando vulneráveis áreas indispensáveis para a manutenção de recursos hídricos. “Trata-se de um dos mais graves pontos do texto aprovado”, concluiu o parlamentar.

(fonte: pv.org.br)